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Há pouco mais de um mês começou uma discussão sobre um projeto de lei que o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou no dia 28 de abril e encaminhou ao Congresso Nacional, por meio do qual pretende retirar 33% dos recursos destinados ao chamado Sistema S (que engloba o Sesc, Senai, Sesi, Senac, Sebrae, Senar e o Sescoop) e redirecioná-los para a criação e manutenção do Funtep (Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional).

A principal proposta do projeto de lei é inverter a porcentagem do repassamento das verbas que as entidades voltadas para o serviço social recebem (60%) com relação ao que é destinado ao aprendizado profissional (40%). Ou seja, 60% da verba para a capacitação profissional e 40% para o social.

Assisti em diversas unidades do Sesc, de graça ou a um preço bem acessível, shows memoráveis com grandes nomes da nossa música. Creio que a capacitação de profissionais mereça, sim, mais atenção do governo, porém retirar recursos de uma entidade que tem tanto a oferecer para a população, que em sua maioria não tem condições de freqüentar um teatro pelo custo que demanda, é um enorme retrocesso.

Além disso, o Sesc oferece ações de inclusão social por meio do esporte, programas de alimentação, atividades para a terceira idade, atendimento odontológico etc.

Leia abaixo a carta aberta do diretor regional do Sesc SP.

Carta aberta ao público freqüentador do SESC

Queremos compartilhar com todos vocês o risco ao qual o SESC está exposto neste momento. O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que retira pelo menos 33% dos recursos do SESC para a criação de mais um fundo de financiamento de programas de formação profissional. Diante desse risco, é nosso dever expor à sociedade brasileira o valor e a importância desta instituição criada, mantida e administrada com recursos privados, provenientes de contribuição compulsória das empresas do comércio de bens e serviços surgida nos anos 40 por proposta voluntária do empresariado.

Esta definição tem amparo na lei e na Constituição Brasileira (art. 240). O SESC promove a educação permanente por meio de suas ações culturais, socioambientais, esportivas, de promoção da saúde e da cidadania, das atividades de lazer e de sociabilização, voltadas prioritariamente às pessoas de menor renda. A melhor maneira de conferir o significado dessa ação é vivenciar o dia-a-dia.nos centros culturais e desportivos. Ouvir o relato dos freqüentadores sobre a importância do SESC em suas vidas e para suas famílias.

Utilizar os equipamentos e instalações de primeira qualidade, abertos a todos os estratos sociais, e participar das inúmeras atividades que abrangem um amplo arco de interesses e necessidades, reunindo um público extremamente diversificado. Acreditamos que todos vocês já tiveram essa oportunidade. São, portanto, testemunhas da natureza beneficamente eficaz, engajadamente eficiente e profundamente educativa do trabalho que o SESC desenvolve há 61 anos.

Esse patrimônio não pode ser sacrificado em favor de prioridades transitórias, em nome das quais se destruiria um trabalho consolidado em mais de seis décadas de atuação, causando um prejuízo incalculável ao desenvolvimento do país. A educação profissional é importante. Mas se dissociada de uma ação voltada ao desenvolvimento integral do indivíduo, torna-se meramente utilitarista, o que levaria a um evidente retrocesso, fruto de uma visão obscurantista e flagrantemente retrógrada.

Diante da gravidade dessa situação, que propõe a retirada de substanciais recursos dos programas socioeducativos do SESC, convidamos a todos para que se manifestem, pelos meios ao seu alcance, em prol da continuidade de nosso trabalho. Um projeto que, afinal, é uma conquista da sociedade brasileira.

Danilo Miranda, Diretor Regional do SESCSP

Veja o que já foi públicado sobre o assunto.
Assine o manifesto em defesa do Sesc.